Workshop de Projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

Por Ana Carolina Cintra Faria

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 196/96, II.4).

“Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP. Sendo assim, o UNIDESC estabeleceu uma parceria com as Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília e desde abril/2017 passou a configurar como instituição participante e encaminhar todos os projetos de pesquisa que envolvem seres humanos para o CEP das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília.

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Resolução CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

No último dia 11/06/2017 a Professora Ana Carolina Cintra Faria e o Professor Célio Honorato Olveira, ministraram o Workshop para Submissão de Projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa a fim de qualificar o corpo docente nos aspectos de submissão, manuseio e trâmites da plataforma Brasil, quanto aos aspectos éticos da pesquisa científica e também quanto aos aspectos principais do CEP, como: a missão de salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa; contribuição para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da mesma no desenvolvimento social da comunidade; contribuição para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento por uma proposta adequada no que diz respeito aos aspectos éticos.

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